Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a adoção do semipresidencialismo no Brasil foi protocolada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (06). De autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), a proposta recebeu 179 assinaturas, entre elas as de três parlamentares alagoanos: Alfredo Gaspar (União), Marx Beltrão (PP) e Isnaldo Bulhões (MDB).

A PEC propõe uma mudança significativa na estrutura política brasileira, transferindo grande parte dos poderes do presidente da República para um primeiro-ministro indicado pelo Congresso Nacional. Com essa alteração, o chefe do Executivo passaria a ter funções meramente protocolares, sendo reduzido ao papel de Chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas. Já o primeiro-ministro assumiria as principais responsabilidades de governo, incluindo a indicação e demissão de ministros, a execução do orçamento federal e a gestão da máquina pública, além de poder criar novas emissoras de rádio e TV.

O projeto já conta com assinaturas oito votos acima do mínimo exigido e aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), para iniciar a tramitação nas comissões temáticas da Casa.

Constitucionalidade questionada

A proposta tem gerado controvérsia no meio jurídico e político. Especialistas apontam que a Constituição Federal exige um plebiscito para mudanças no sistema de governo, tornando a PEC possivelmente inconstitucional. No entanto, seus defensores afirmam que a proposta não altera o regime político, mas apenas aprimora o funcionamento do atual sistema presidencialista.

A discussão promete intensificar o embate entre o Congresso e o Executivo, já que a aprovação da PEC representaria uma redução histórica dos poderes presidenciais e uma ampliação do controle legislativo sobre o governo federal. Com a tramitação prevista para as próximas semanas, o debate sobre a proposta promete ganhar ainda mais força no cenário político nacional.